As políticas públicas podem ser consideradas relevantes para a Administração Pública, pois impactam diretamente na vida da população. Neste sentido, referem-se a um conjunto de ações dos governos com grande relevância social, as quais são fragmentados em planos, programas e projetos. Este artigo objetiva investigar as características de formulação, implementação e avaliação da Política Pública do Colégio de Aplicação da Fundação Educacional de Macaé implementada pela Prefeitura Municipal de Macaé, tendo como base a análise do conteúdo das políticas e dos elementos mais relevantes nos processos de formulação, implementação e avaliação. De abordagem qualitativa e natureza descritiva, vale-se de entrevistas semiestruturadas com atores políticos locais para, a partir das proposições de pesquisas estabelecidas, realizar o presente estudo de caso. Os dados sugerem que há necessidade de ampliar a participação democrática e a criação de mecanismos objetivos de avaliação de resultados da política em estudo.

Um dos principais arranjos que visam garantir a integração social das Universidades se dá através de redes. No município de Macaé, interior do Estado do Rio de Janeiro, o governo local incentivou o potencial científico, com a cooperação entre as diversas Instituições de Ensino Superior (IES) localizadas na região, através da implementação do Observatório da Cidade de Macaé. Este artigo tem como objetivo discorrer acerca da criação de um núcleo de estudo e pesquisa interinstitucional e intersetorial, com espaços de análise e reflexão compartilhados. Para tanto, optou-se por uma pesquisa prática sobre a história do núcleo com fins de intervenção. Foi possível verificar que o compartilhamento de espaços físicos e a produção de conhecimento sobre diferentes pontos de vista ocorrem com embates políticos, ideológicos, de saberes variados, com possibilidade de avanços, por vezes inerentes ao próprio diálogo entre pessoas e instituições. Neste processo, percebeu-se a incorporação de diversos atores – gestores municipais, agentes públicos, docentes, estudantes, representantes de instituições privadas e da sociedade – dinamizando a produção e difusão de conhecimentos com ênfase em Macaé e na região.

O presente trabalho pretende rememorar a criação e a implementação do Instituto Federal Fluminense, no município de Macaé. Para tanto, aborda o percurso histórico, desde a assinatura, por Nilo Peçanha, do Decreto N.º 7566, em 1909, o qual criava as Escolas de Aprendizes e Artífices, com foco na escola instalada em Campos dos Goytacazes-RJ, até a sua transformação em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, por meio da Lei N.° 11.892/2008, discorrendo sobre os aspectos sociais, políticos e econômicos relacionados à sua criação e estabelecimento no município, bem como sobre os seus impactos para a comunidade local e adjacentes. Essa abordagem visa trazer à comunidade acadêmica elementos relacionados à identidade institucional e regional, incentivando futuros trabalhos sobre a temática. A pesquisa se dá através da recuperação de informações relacionadas à temática, usando como fonte artigos, informações da própria instituição e algumas notícias do jornal local “O Debate”.

Este artigo tem como objetivo contar a história da implementação da Universidade Federal Fluminense em Macaé. Para isso, foi necessário identificar o surgimento da UFF em 1960 a partir da Lei 3.848, à época nomeada como Uferj, que contou com diversas lutas estudantis e políticas. Após a referida etapa, o estudo traz o enfoque para a história da instituição em Macaé, o convênio com a Fundação Educacional de Macaé (FUNEMAC) em 1992, e finalmente a criação do Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, em 2013, com eleições diretas no ano de 2015 e, mais recentemente, com a inauguração do Bloco D da Cidade Universitária. Para esta pesquisa bibliográfica foram usadas fontes primárias e secundárias, como o site da UFF e do ICM, documentos oficiais e jornais locais. Os resultados apontam para a importância do Ensino Superior na sociedade, em especial em um contexto de interiorização.

Um dos principais arranjos que visam garantir a integração social das Universidades se dá através de redes. No município de Macaé, interior do Estado do Rio de Janeiro, o governo local incentivou o potencial científico, com a cooperação entre as diversas Instituições de Ensino Superior (IES) localizadas na região, através da implementação do Observatório da Cidade de Macaé. Este artigo tem como objetivo discorrer acerca da criação de um núcleo de estudo e pesquisa interinstitucional e intersetorial, com espaços de análise e reflexão compartilhados. Para tanto, optou-se por uma pesquisa prática sobre a história do núcleo com fins de intervenção. Foi possível verificar que o compartilhamento de espaços físicos e a produção de conhecimento sobre diferentes pontos de vista ocorrem com embates políticos, ideológicos, de saberes variados, com possibilidade de avanços, por vezes inerentes ao próprio diálogo entre pessoas e instituições. Neste processo, percebeu-se a incorporação de diversos atores – gestores municipais, agentes públicos, docentes, estudantes, representantes de instituições privadas e da sociedade – dinamizando a produção e difusão de conhecimentos com ênfase em Macaé e na região.

O presente trabalho se dedica ao estudo do papel das Universidades através das iniciativas desenvolvidas pelas instituições localizadas no município de Macaé que contribuem para a sociedade, com enfoque nos serviços e atividades voltados ao período de pandemia de Covid-19 e, mais especificamente, a atuação do CAJUFF Macaé. É possível identificar um forte empenho das Universidades situadas em Macaé, vinculadas ao estágio curricular obrigatório, projetos de pesquisa e projetos de extensão, especialmente no período de pandemia. Foi necessário o contato com as universidades, bem como o acesso aos portais e documentos oficiais dos órgãos envolvidos. Assim, observou-se a necessidade de adequação das atividades no intuito de amenizar os impactos da pandemia, utilizando seus recursos humanos e intelectuais. Nesse sentido, destaca-se a atuação do CAJUFF Macaé no aspecto consultivo, disponibilizando atendimento jurídico gratuito remoto relativamente aos benefícios emergenciais governamentais, com grande procura por parte da população. A escolha temática busca a valorização das atividades realizadas pelas Universidades através da análise mais aprofundada do CAJUFF Macaé, bem como a importância da própria Universidade, considerando seu relevante papel na sociedade.

De modo geral, a cidade possui espaços formais e não formais de educação. Dentre as possibilidades, há o parque urbano, que muitas vezes não é plenamente aproveitado devido a problemas, como falta de uso e apropriação, ausência de manutenção e segurança, abandono, criminalidade etc. No entanto, se bem cuidado, ele pode proporcionar benefícios para a educação e para a cidade. Nesse contexto, o artigo objetiva apresentar um projeto de requalificação do Parque da Cidade em Macaé, caracterizando-o como um espaço educacional não formal de qualidade, de modo a potencializar seu uso e apropriação pelos cidadãos, inclusive a comunidade escolar, por meio da criação de áreas de convivência, recreação, esporte, cultura e outras. Para isso, a metodologia envolveu pesquisa bibliográfica e documental, pesquisa de campo e desenvolvimento projetual. Os resultados indicam que é possível criar espaços públicos urbanos que possam estimular o uso dos parques para fins educacionais.

Introdução: O Programa Saúde na Escola prevê a ação “Promoção da saúde auditiva e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração”. Objetivo: Identificar a proporção de estudantes que apresentam comportamentos indicativos de alterações audiológicas, em duas escolas da rede municipal de ensino de Macaé. Desenvolvimento: Foi realizado um estudo descritivo, com estudantes entre 8 e 14 anos, de duas escolas de Macaé, em 2018. Utilizou-se um formulário com informações sobre comportamentos indicativos de perda auditiva, assinalados pelo próprio estudante. Dos 199 estudantes, 46,2% eram da escola 1 e 53,8% eram da escola 2. Quanto o comportamento indicativo de alterações audiológicas, para a opção SEMPRE as maiores proporções foram: viram a cabeça na direção da voz do professor ou do colega quando fala (25,6%); têm dificuldade de ouvir o que o professor fala, quando escreve a matéria no quadro de costas (16,1%); apresentam dificuldade de falar o que está pensando (11,1%); sentem um zumbido na orelha (12,6%). Conclusão: Virar a cabeça na direção da voz do professor ou do colega quando fala e ter dificuldade de ouvir o que o professor fala quando escreve de costas foram as alterações audiológicas de maior proporção.

Introdução: Após Lei de Reserva de vagas para Pessoas com Deficiência, a Escola Médica de Macaé recebeu o primeiro estudante Surdo usuário da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Justificativa: Apresentar os desafios e adaptações realizadas pela equipe de Anatomia Humana, frente à premência da construção de acessibilidade ao Surdo. Metodologia: Pesquisa-ação engendrada pela ótica da equipe da disciplina acerca do processo de reorganização e adaptação das atividades de ensino, as quais incluem aulas teóricas, práticas, palpatórias, visitas a serviços de saúde, plantões de resolução de dúvidas e avaliações. Desenvolvimento: Quase todas as atividades tiveram auxílio de Tradutor e Intérprete de Libras. As aulas práticas e palpatórias ocorreram através de abordagem individual com monitores e roteiros otimizados das aulas, e Atlas Fotográfico. Apesar da exploração didática viso espacial, reconhece-se dificuldade na compreensão dos conteúdos, em especial, pelo entrave linguístico. Conclusão: Há necessidade de diálogo com membros da comunidade surda no delineamento da adequação pedagógica, bem como a criação de sinais no campo das ciências da saúde para a formação médica.

A noção de sustentabilidade associada ao planejamento turístico têm sido cada vez comum, principalmente em discussões sobre modelos de desenvolvimento socioeconômico que contribuam para a conservação da biodiversidade. O alto curso da bacia do rio Macaé (RJ, Brasil), área focal de políticas de proteção da natureza, tem vivenciado, desde a década de 1970, um expressivo crescimento da atividade turística. Nessa região, foi organizada, via protagonismo local, a rede de agroturismo Altos da Serramar, formada por dezenas de proprietários rurais. Inspirado nessa problemática, o artigo teve como o objetivo investigar em que medida a constituição e operacionalização dessa rede pode ser entendida como uma alternativa sustentável para o desenvolvimento socioeconômico da bacia do rio Macaé. A metodologia envolveu revisão da literatura, observação participante e visitas às propriedades durante o ano de 2019. Os resultados indicam expressivo potencial da rede para estimular o desenvolvimento sustentável na região de estudo.

Este artigo tem como objetivo refletir sobre a rede socioassistencial, não governamental de atendimento às crianças e adolescentes do município de Campos dos Goytacazes, por considerar que ela desempenha um importante papel no processo de efetivação do Sistema de Garantia de Direitos das crianças e adolescentes (SGD), preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal reflexão busca também pontuar a dimensão contraditória das organizações, na medida que tendem a contribuir para a desresponsabilização do Estado na oferta dos serviços essenciais à população infantojuvenil e para a fragmentação das ações. As análises são realizadas a partir de uma pesquisa desenvolvida com entidades não governamentais que possuem registro no Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Tal reflexão se faz importante, para que se possa identificar as respostas às expressões da questão social que existem no campo do Estado e da sociedade civil, visando formular respostas profissionais, em especial no campo do Serviço Social, as quais possam culminar no fortalecimento e ampliação dos direitos, considerando-se as relações entre público e privado.

Este artigo propõe discutir alguns indicadores de ordem fiscal, econômica e social decorrentes da crise mundial no comércio das commodities entre 2014 e 2018, e suas consequências sobre os principais municípios da província petrolífera do estado do Rio de Janeiro ? Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra ?, quais sejam, os efeitos nas contas municipais, a queda das rendas petrolíferas, a retração do Produto Interno Bruto (PIB) e do mercado formal de trabalho. Os autores demonstram o encadeamento sistêmico entre os impactos, a partir do declínio nos valores recebidos como rendas petrolíferas, e reconhecem a necessidade de novos indicadores gerais e particulares de cada município para ampliar e aprofundar a compreensão da crise.

Baseado em uma pesquisa hemerográfica realizada nas duas primeiras décadas deste século, abrangendo a Região Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro, este artigo propõe uma análise dos conflitos e da ação coletiva protagonizada, particularmente, no município de Campos dos Goytacazes. Com ênfase nos conflitos, nos sujeitos coletivos e suas reivindicações, o artigo demonstra como os diferentes interesses presentes na sociedade civil local se organizam e a sua relação com o Estado. Observa-se que a primeira década (2000-2009) foi marcada pelas lutas sociais em torno do uso da terra e por aquelas relativas à efetivação universal dos direitos sociais e sua expansão, num contexto de flexibilização dos direitos e de reconfiguração do Estado, considerando o avanço da lógica mercantil sob o neoliberalismo. Já a década seguinte (2010-2017) caracterizou-se pelas resistências ao processo avançado de mercantilização, protagonizadas, especialmente, pelos sindicatos e movimentos populares das periferias urbanas. No caso de Campos, chama à atenção o conjunto de remoções urbanas promovidas pelo Programa “Morar Feliz”, com destaque para a resistência dos subalternos.

Mosaicismo cromossômico é definido como a existência de duas ou mais linhagens celulares com diferentes constituições cromossômicas em um mesmo indivíduo. Este trabalho tem como objetivo analisar a prevalência de mosaicismo cromossômico a partir de 2.500 pacientes que realizaram estudo citogenético em um laboratório de genética localizado em um município do Estado do Rio de Janeiro, RJ, no período de 04/2011 a 01/2020. Dos 2.500 exames de cariótipo analisados, 19 apresentaram mosaicismo cromossômico, sendo nove do sexo feminino, oito do sexo masculino e dois casos de sexo indefinidos. Em relação ao tipo da alteração cromossômica, 14 casos foram de alterações numéricas e cinco casos de alterações estruturais. Infertilidade foi a indicação clínica mais prevalente, totalizando sete pacientes. Dentre os 19 casos neste estudo, dois foram publicados em revistas científicas. O mosaicismo cromossômico pode apresentar linhagens de células com porcentagens muito variadas. Para uma maior segurança, sugere-se a contagem de um número maior de células para aumentar a chance de identificação destas alterações.

A vegetação urbana é importante para mitigar problemas ambientais causados pela urbanização desordenada e proporcionar qualidade de vida à população. O objetivo da pesquisa foi mapear e analisar as áreas verdes urbanas na cidade de Campos dos Goytacazes (RJ). Para isso, foram utilizadas imagens de satélite e trabalho de campo para identificar e validar as áreas verdes. Em ambiente do Sistema de Informação Geográfico (SIG), foram integrados os dados das áreas verdes, do censo demográfico do IBGE (2010) e demais dados, como hidrografia e limites de setores censitários. Com isso, foi possível estimar índices e construir mapas temáticos que deram suporte às análises. Encontrou-se o percentual de áreas verdes de 2,5%, índice de áreas verdes urbanas por habitante de 11,26 m²/hab. e áreas verdes públicas destinadas à recreação de 0,66 m²/hab. Ademais, 70% dos setores censitários não possuem áreas verdes. Conclui-se que o município possui deficit de áreas verdes urbanas, e que há a necessidade de implantá-las, principalmente públicas destinadas à recreação, em locais densamente povoados.

A fachada ventilada é um sistema construtivo que promove vantagens como agilidade na execução, alta produtividade, redução das etapas de controle de recebimento de materiais e de produção, entre outros. O Brasil não possui normas prescritivas sobre a construção de fachada ventilada opaca, contudo a NBR 15.575 pode ser aplicada para avaliação do desempenho de edifícios de uso residencial. Este artigo tem como objetivo organizar informações do sistema de construção de fachadas ventiladas opacas, contribuindo para a disseminação do uso dessa tecnologia no Brasil. O método adotado foi a pesquisa de dados em empresas brasileiras que utilizam o sistema de fachada opaca ventilada. As análises foram feitas quanto à localização, materiais utilizados, tipo de edifício (novo ou retrofit) e tipo de ocupação (residencial, comercial, institucional). Os resultados mostram que o uso do isolamento térmico é predominante em residências e prédios institucionais com fachada ventilada opaca, sendo que a cerâmica é o material mais utilizado no Brasil, apesar da variedade de materiais de revestimento externo. A pesquisa mostra que 78% dos edifícios com fachadas ventiladas opacas são de uso não residencial, portanto não há normas para sua utilização. Por fim, conclui-se que são necessários mais trabalhos acadêmicos sobre fachadas ventiladas opacas, ajudando, dessa forma, a consolidar normas prescritivas específicas no Brasil.

Diante da crise hidroenergética na região Sudeste (SE) do Brasil, ocorrida entre 2012-2015, o objetivo deste trabalho é analisar como os consumidores da região supracitada foram conduzidos a implantar sistemas de Geração Distribuída (GD) nesse período. Para isso, realizou-se uma pesquisa exploratória de dados referentes ao nível dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, ao consumo e ao custo de eletricidade da região e à evolução da GD. Esta pesquisa possibilitou notar que a crise hídrica ampliou a necessidade do uso das usinas térmicas e, consequentemente, aumentou as emissões dos gases do efeito estufa (GEE) e fez com que o custo da energia elétrica fosse elevado, principalmente, para os consumidores das classes residencial e comercial do SE. Assim, como forma de reduzir os custos com eletricidade, os consumidores investiram em fontes renováveis de energia (FRE). Dentre elas, a energia solar fotovoltaica (ESFV) foi a fonte de energia mais utilizada por todas as classes de consumidores, principalmente, a residencial e a comercial, em toda a região SE.